Estabelecer em todos os níveis políticas públicas que assegurem a efetivação do pacto federativo esperado pelos pilares que sustentam a constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimento dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com responsabilidade, garantindo que os recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outorgadas e assumidas pelos entes federados e que estes por sua vez organizem suas demandas compatibilizando vocações culturais e naturais e efetivem sua autonomia para incrementar suas receitas com responsabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreendedorismo socioambiental.
JOSÉ SERRA
O ex-governador disse que estará ao lado das cidades e afirmou que, para ele, não tem problema pequeno.
"A parceria com os prefeitos tem que ser estreita, reconhecê-los como integrantes do pacto federativo, respeitá-los como titulares de uma esfera da federação. A máxima de Minas é minha máxima quando fui governador, prefeito: diminuir os gastos do governo com o governo para ter mais com o que gastar com os municípios, com as pessoas."
DILMA ROUSSEFF
Lá estão referências a um Sistema Nacional de Meio Ambiente, um Sistema Nacional de Cultura, um Sistema Nacional de Saúde e até mesmo um "Sistema Nacional Articulado de Educação" para "redesenhar o pacto federativo e os mecanismos de gestão".
Ao abordar a "democracia participativa", o programa de Dilma manteve a tese de criação de um "grande pacto dos entes federativos" para debater "questões cruciais como o do bom funcionamento do SUS" e a "qualificação do sistema educativo". Nele se pede, ainda, a constituição de "um novo arcabouço jurídico-administrativo" que seja "coerente e afinado" com um "Projeto Nacional de Desenvolvimento democrático e popular".
UM PONTO POSITIVO NISSO
É comum candidatos a presidência falarem no fortalecimento dos estados e municípios, porém como sabemos, depois das eleições dificilmente essas promessas vão se tornar alguma coisa prática.Mais o ponto positivos é que os candidatos ja tem uma noção que algo precisa mudar.Que precisamos de um federalismo pleno, federalismo tanto fiscal quanto legislativo.Só falta o povo acordar e cobrar por maior autonomia estadual e municipal.Senão o Brasil como uma grande nação, vai acabar se corrompendo por culpa deste centralismo corrupto.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u731293.shtml
http://www.minhamarina.org.br/blog/2010/06/h-novo-pacto-federativo/
http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=71053&fonte=clipping
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